Flexibilização e jusconstitucionalidade: o pomo da discórdia

Tem-se dito por aí coisa imensa sobre a Constituição. Mais: tem-se dito por aí coisa imensa contra a Constituição, e até contra a instância a quem compete velar pelo bom cumprimento da mesma: o Tribunal Constitucional.

E que fundamentos aduzem os criticantes para tanto? Se bem nos parece, fundam as suas catilinárias na necessidade de implementar um sem-número de reformas, de duvidoso alcance, que bolem fatalmente com alguns direitos constitucionalmente consagrados. E não só com direitos económicos, sociais e culturais. Bolem, em amplos pontos, com um núcleo sagrado: o dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Já se ouviu, também, dizer algures por aí que se verifica clara necessidade de reformular a Constituição, de revê-la: in extremis, de elaborar um novo texto constitucional. Por outro lado, dirigem-se observações severas à actuação do Tribunal Constitucional, assacando-lhe, se bem vemos, falta de sensibilidade para com o condicionalismo económico-financeiro do momento presente e para uma consequente (?) necessidade de políticas reformistas de índole vincadamente liberalizante e flexibilizadora, mormente no que às relações laborais diz respeito.

Liberalização/flexibilização e Constituição: eis, pois, os pólos dialécticos em presença nesta batalha polémica, uma das muitas que enxameiam o país político-jurídico da actualidade. Qual dos contendores levará a palma? Só o futuro o dirá.

O que se não deve, porém, olvidar, no meio das naturais diatribes que cercam assuntos de tanta transcendência e suscitadores de opiniões bastamente divergentes, é a indesejabilidade da adopção de posições demasiadamente estreitas e unívocas, ou, se se quiser, a prejudicialidade adveniente da absolutização de qualquer dos lados em confronto. Será, pois, estultícia postular uma flexibilização ilimitada e cega, que passe por sobre o statu quo que se nos depara como por vinha vindimada, e arraste, num vórtice medonho e arrasador, tudo aquilo que aí está em uma campanha demolidora. Mas também se não afigurará curial tomar partido pela cristalização da Constituição tal como ela se nos apresenta em dado momento, até porque – não o esqueçamos – já conheceu ela, afinal, mutações várias (e algumas delas muito significativas) desde a sua aprovação em 1976. E, por outro lado, a evolução jusconstitucional do Direito português andou sempre lado a lado com as mutações políticas, haja em vista o número de textos constitucionais que já tivemos (1822; 1826 – Carta Constitucional, com vários Actos Adicionais a partir de 1852; 1838; 1911; 1933; 1976) e a sua associabilidade às contingências políticas que lhes estiveram na base.

Mas, nestas coisas, como em tudo na vida, há que apelar, decididamente, ao bom-senso. E o bom-senso manda-nos olhar prudentemente a realidade, destrinçar os múltiplos cambiantes em que a mesma se decompõe, adoptar uma consideração global e integrada e nunca parcial e redutora dos fenómenos. E, na questão em análise, assim se deverá, seguramente, proceder.

Em face do que será desavisado entrar por um caminho de severo julgamento do merecimento do texto constitucional e de vontade incontida de mudança. As revisões constitucionais, que se antolharão como os adequados instrumentos de adaptação da Constituição às mutações do tempo, deverão, tal como será mister que suceda aquando da formulação de uma simples lei ordinária (ou, in casu, talvez mais ainda, atento o carácter frisantemente basilar da Lei Fundamental), ser cercadas de um conveniente aparato técnico-jurídico, sociológico, económico e até mesmo ético-moral. A uma revisão constitucional deverão presidir as mais sérias e cuidadas ponderações, havendo em vista um juízo de prognose atinente às eventuais implicações político-sociais das modificações assim introduzidas em peça-chave tão importante no contexto do nosso Direito. Trata-se, pois, de questão do mais apurado melindre, que se não compadecerá, por certo, com levianos alvitres revisionistas ou pretensamente mutatórios.

Por outro lado, fala-se muito, hodiernamente, em flexibilização, e a propósito de uma série de coisas: no estatuto do funcionalismo público, na regulamentação do contrato de trabalho, etc. Sobretudo na questão laboral se tem tangido essa corda, quantas vezes dissonante. Haverá necessidade de mudar alguma coisa? Por certo. Há sempre necessidade de mudar o que quer que seja. As mudanças que têm vindo a ser alvitradas reclamam-se do penhor da necessidade absoluta? Talvez nem todas. E todas elas serão plausíveis? Diversas não o serão, muito claramente. É que, nesta luta fadigosa por flexibilidade, quantas vezes erigida à dignidade mirífica de caminho de sonho para a competitividade e para o progresso económico, tendem a ser obnubilados, de guisa flagrante, certos direitos fundamentais das pessoas. O trabalhador (e dizemos «o trabalhador» porque, como afirmamos, é sobretudo em sede laboral que mais se tem falado nisto) é, também e sobretudo, uma pessoa e um cidadão. Não poderemos alterar-lhe radicalmente o estatuto, inconsiderando, em homenagem à bandeira da flexibilidade, alguns dos seus direitos mais essenciais, os quais, aliás, se acham constitucionalmente consagrados. Na porfia entre a dignidade humana, de um lado, e a força centrípeta da economia, que tudo subjuga, por vezes, à sua dinâmica (que, não raro, vem a afigurar-se vazia, forma sem conteúdo…), será lícito o primeiro dos lados em confronto arrojar-se aos pés do segundo? Parece-nos que não. Reformas há que serão necessárias, mas elas implicarão sempre uma adequada ponderação, ponderação esta de espírito vincadamente humanista e com os olhos bem postos no futuro, que não pague tributo a teorias tecnocráticas absolutamente descompassadas e imprestáveis.

No meio de tudo isto, destes tempos que se antolham tão volúveis (e, certas vezes, quase sísmicos, tal a incerteza que vai pairando nas almas…), o papel cabido ao Tribunal Constitucional é extremamente importante. Elemento imprescindível da arcada democrática do Portugal de hoje, continuará ele a ter, decerto, a tão prestigiante quanto espinhosa missão de assegurar que os valores informadores do texto constitucional – mormente, aqueles que tangem aos direitos fundamentais – são plenamente garantidos no contexto do nosso Estado-de-Direito Democrático. E, digamo-lo com sinceridade, contrariando larga cópia de pareceres de comentadores de ocasião que por aí vêm dissertando (não raro, partindo de perspectivas positivamente a-jurídicas e assentes em frágeis barrotes, que um sopro mais potente de Éolo deitaria por terra…): até à data, a sua actuação, objectivamente considerada, só nos merece positivas apreciações. A sua primordial função é precisamente esta: julgar da conformidade constitucional de determinadas questões, maxime as suscitadas por diplomas legislativos, haja ou não principiado a sua vigência. E o Tribunal Constitucional não julga segundo conveniências económico-financeiras: julga segundo o quadro gizado pela Constituição, é dizer, segundo o espectro de direitos (incluindo os tais direitos fundamentais) que a mesma preceitua (quadro esse que engloba algumas das traves-mestras do sistema democrático, as quais, por mais modificações e revisões que se queiram obrar, nunca por nunca poderão ser postergadas, sob pena de fazer ruir o edifício em que nos achamos). Enquanto assim proceder – e continuará, decerto, a adoptar semelhante conduta –, fará plenamente jus à sua razão de existir. E nem se diga que tem manifestado incompreensão perante a situação económico-financeira actual, pois que, como se sabe, algumas das suas decisões viram, inclusive, os seus efeitos mitigados pelo recurso ao comando do n.º 4 do art.º 282.º da Constituição, o que bem demonstra uma ampla tentativa de maleabilização decisória (quanto a nós, talvez até de mais, em certas medidas que ainda vieram a produzir alguns efeitos). Mal de nós se algum dia o Tribunal erigisse concepções de índole técnico-financeira ou critérios flexibilizadores como seu único farol orientador!

 

Diogo Figueiredo P. D. Ferreira

[P. S.: Permita-se-nos a ocasião – posto que, uma vez mais, a destempo do assunto que magnamente preenche a presente publicação – para, de forma respeitosa, lembrarmos a memória de um grande médico e notável cidadão português, hoje falecido: o Snr. Dr. Albino Aroso, que tanto fez em prol do planeamento familiar no nosso país. E, porque está quase terminando o ano que corre, gostaríamos de lembrar, outrossim, dois grandes Mestres da nossa Faculdade, também desaparecidos em 2013: o Snr. Prof. Doutor Rogério Guilherme Ehrhardt Soares, eminentíssimo cultor do Direito Administrativo e jurista de alto coturno, e a Snr.ª Doutora Maria de Nazareth Lobato Guimarães, a primeira Senhora a leccionar na nossa Faculdade, com distintíssima obra no campo do Direito Civil, mormente no Direito das Sucessões. Ante a memória destes grandes portugueses, cuja vida se pode resumir em um percurso honrosíssimo e brilhante, nos curvamos, em sinal de sincero preito de admiração e saudade.]

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