A propósito de um dia que já não é feriado… mas deveria ser!

Passam hoje 103 anos sobre a Revolução Republicana de 5 de Outubro de 1910, a qual se consubstancia, sine dubio, como um dos acontecimentos de tomo da história recente do nosso país.

Como de uso, comemorações oficiais assinalarão um facto histórico que ainda hoje se reveste da maior importância para a definição da vida colectiva de Portugal, porquanto os sucessos passados há um século vieram traçar coordenadas completamente inovadoras para o rumo nacional. Porém, sente-se a falta de algo cuja existência se imporia – como nos parece evidente – pelo relevo de que se recobre esta efeméride: a sua consagração como feriado nacional.

Efectivamente, movimentações havidas num passado recente vieram a ter, como infausto resultado, esta desvalorização, que se pressente, da marca fundante do regímen republicano, retirando-lhe algo a que a mesma tem incontestavelmente jus. A circunstância de o 5 de Outubro não mais ser feriado nacional diz-nos, infelizmente, muito acerca do modo como a História é encarada hodiernamente.

De há muito dizemos, e não nos cansamos de insistir (pois que, por vezes, a insistência se reclama dos foros de premente necessidade, com vista à defesa de certos valores que se perfilam intangíveis): sem uma adequada intelecção do passado, feita com nitidez e prudente reflexão, não é pensável uma correcta compreensão do presente nem, tão-pouco (e o que é ainda mais preocupante), uma avisada estruturação do futuro. Frase cuja evidência salta aos olhos, quase convertível em uma lapalissade, mas que, no fundo, e se bem virmos, o não é assim tanto. Pelo contrário, antolha-se esta afirmação como algo sobre que é urgente meditar, até porque as ilações que de semelhante exercício mental venhamos a colher bolem, no fim de contas, com um dos aspectos basilares da nossa sociedade: o exercício da cidadania.

Assim é que um cidadão só pode almejar ser capazmente informado, esclarecido e livre-pensante se cultivar um mínimo conhecimento da História do seu país, se buscar definir, com algum cuidado, quadros intelectuais do devir histórico que lhe dêem uma ideia aproximada para a compreensão de «como chegámos até aqui». E só dado esse passo fundamental lhe será, depois, possível pensar em «por onde haveremos de ir».

Concretizando um pouco mais, sempre diremos que, em uma impostação do problema dessorada de mais fundas (e, porventura, igualmente úteis) considerações, que a estreiteza e concisão do presente artigo nos não consentem fazer hic et nunc, para a boa compreensão da hodierna situação político-social de Portugal, haveremos de ter em vista quatro datas basilares: a da fundação (que bem poderá ser representada, posto que incoincidente com a factualidade histórica, mas, em todo o caso, recolhendo a solenidade própria da nossa autonomia fundadora, pelo Dia de Portugal, assinalado a 10 de Junho), a da restauração da nossa autonomia (1 de Dezembro de 1640), a da implantação do regímen republicano (5 de Outubro de 1910), forma de governo que desde há um século preside aos destinos do país, e a da instauração do actual regímen democrático (25 de Abril de 1974). Sem a consideração – pelo menos – destas quatro datas, de forma conjunta e coordenada, não será possível compreender-se a actual configuração do país.

Pois bem, o que vemos? Constatamos que, nesta quádrupla enumeração, as suas datas extremas – 10 de Junho (que, como vimos de dizer, representa a essência da nossa autonomia nacional, posto que não coincidente – mais uma vez o reforçamos – com a data histórica da nossa independência – sobre este ponto, permitimo-nos, ademais, remeter para quanto expendemos, há tempos, no nosso artigo «Aqui nasceu Portugal – breve memória sobre a certidão de nascimento do nosso país», neste mesmo blogue postado, em 12 de Agosto do ano corrente) e 25 de Abril – são, e bem, feriados nacionais. De resto, tal parece incontestável, havendo em vista a sua dignidade imanente. Mas também notamos que as duas datas que entre aquelas medeiam já não são, de há algum tempo a esta parte, feriados nacionais. E isto é motivo de séria preocupação. Esse «apagamento» do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro traduz-se num vazio histórico flagrante, que terá por directa e funesta consequência a incompreensibilidade das transformações experimentadas pela sociedade portuguesa durante um latíssimo período temporal.

Já em vários fora o tema foi discutido, por respeitabilíssimas e autorizadas individualidades, e já mereceu o mesmo, inclusive, vários apontamentos discordantes da nossa parte (desde logo, o nosso prenunciador artigo «O fim da História?», que neste blogue publicámos, em 3 de Dezembro de 2011). Das muitas razões que ouvimos aduzir em benefício da supressão dos feriados (e agora reportamo-nos a um cenário mais geral, considerando, outrossim, os demais feriados nacionais que foram objecto desta «varredura»), nenhuma delas colhe verdadeiramente, a nosso ver. Claro que sempre se poderia dizer: para largo número de pessoas, tais datas não terão um vero e impressivo significado, pois que muitos não sabem o que elas, de facto, representam, de tal modo que se afirmariam, tão-somente, pela sua simples característica de serem dias exoneradores da obrigação laboral ou profissional.

Este tipo de argumentação afigura-se-nos falaz e insustentável. Pois se muitas pessoas não sabem o significado dos feriados, que seja o mesmo divulgado, ensinado, propalado. Isso será uma atitude avisada e coerente. Não o fazer, optando, em radical alternativa, pela mera supressão, faz-nos lembrar aqueles sujeitos que, encarando com uma alta montanha postada mesmo à frente do caminho que intentam seguir, nem se atrevem a escalá-la, tentando tomar atalhos que lhes permitam furtar-se ao esforço da subida. Porém, nem sempre o percurso mais fácil é o mais proveitoso, e bem sabemos que, não raro, tais atalhos vêm a culminar em abrolhos ainda mais pungentes do que aqueles que o viandante experimentaria se seguisse pelo caminho principal. Dizendo de maneira mais simples, e já não tão metafórica: trata-se, para nos servirmos de um símile popular, de «tapar o sol com a peneira». Não resolver os problemas e, em vez disso, contorná-los, deixando-os assim, irresolvidos, atirados para um obscuro canto de quietude e esquecimento, não é – nunca foi – uma atitude digna de elogio.

Também temos dificuldade em aceitar o argumento da produtividade, tão apregoado que foi durante vário tempo. A supressão dos feriados aumentará a produtividade laboral? Como dizemos, é-nos custoso compreender qual seja a grande diferença que isso represente no conglomerado total anual de horas de trabalho prestadas (mesmo havendo em vista as eventuais «pontes» – expressão que nos não agrada, mas que empregamos por o uso a haver consagrado na linguagem corrente – que se fizessem). Ademais, como poderá alguém ser mais produtivo quando lhe retiram algum – necessário, como parece óbvio – tempo de descanso e reflexão? Deixamos as perguntas, convictos de que alguém, certamente mais esclarecido do que nós, possa dar fundamentadas e aceitáveis respostas.

Nem se acene, por outra banda, com comparações com o estrangeiro, no que ao número de feriados tange: exercício desse jaez antolha-se de tal maneira estulto que nos abstemos de esboçar-lhe crítica.

E, já agora, meditemos nisto: não serão gravosas, e de alta monta, as consequências que desta autêntica obnubilação da História resultarão? Bem sabemos que, nos nossos dias, a falta generalizada de conhecimento histórico é notória e assombrosa. Ora bem, esse conhecimento, como já fizemos notar supra, é condição estruturante de um adequado e profícuo exercício da cidadania, de uma cidadania activa, consciente e responsável, verdadeiramente enquadrada no seio da nossa sociedade democrática. Dar pouco relevo à divulgação e ao ensino da História e, outrossim, escamotear feriados nacionais que, afinal, se revestem do maior significado histórico não pode deixar de merecer uma veemente palavra de desagrado e condenação.

Não nos espraiamos mais, sob pena de excedermos, em muito, os limites que pré-traçáramos a este modesto escrito. Acrescentamos, apenas, duas nótulas. A primeira, para salientar que muito haveria a dizer, também, acerca dos feriados religiosos suprimidos, embora com distintas razões – mas não é este o espaço cabido a tal crítica. A segunda, para deixar expresso o vivo reconhecimento que nos merece mais um aniversário da revolução de 5 de Outubro de 1910, acontecimento emanador de múltiplos valores que ainda hoje enformam – e continuarão, decerto, a enformar – a nossa sociedade. Aliás, o directo produto da revolução republicana – a 1.ª República – caracterizou-se, maugrado a instabilidade político-governativa verificada, por diversos e honorabilíssimos exemplos de seriedade, probidade e rectidão de carácter na gestão da res publica. Que isso nos sirva de farol e lição perenemente presente, agora que passam 103 anos sobre o dia em que o regímen republicano viu a sua alvorada em Portugal.

 

Diogo Figueiredo P. D. Ferreira

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