Sobre o «novo» Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – sucinto escorço reflexivo e analítico

Pretendemos, no presente artigo, deixar assentes algumas notas esparsas sobre uma questão altamente complexa, a qual tem suscitado reacções veementes e mesmo apaixonadas, ou em seu benefício, ou em seu desfavor, nos mais diversos fora. Cura-se, afinal, do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Salientamos, desde logo, o adjectivo novo porque, em boa verdade, o Acordo em si se não pode classificar como tal. A sua germinação conta para lá de duas décadas, e mesmo o respectivo instrumento de aprovação remonta a 1990, como se sabe (tendo o Acordo vindo a ser, entre nós, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto). É tempo azado a uma crítica longa e cuidada de algo que já conheceu, desde a sua alvorada, altos e baixos: ora se quedou por entre bafientas resmas de papéis amontoadas nas mais esconsas gavetas de secretárias, ora lobrigou as luzes da ribalta com foros de inédita revelação. Não é, também, desconhecido o moroso processo da sua entrada em vigor. Ainda há não muitos anos se cuidava, e com bases assaz fundadas, que o texto do Acordo Ortográfico de 1990 nunca passaria de «letra morta», de uma dessas intenções mutatórias e revolucionárias que nunca vão além dos muros da utopia. Mas eis que um ressuscitador Éolo o bafejou com os ares da vida (in casu, o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre nós aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, ambos de 29 de Julho, o qual veio possibilitar que o Acordo entrasse em vigor com o depósito, por três dos países signatários do mesmo, dos respectivos instrumentos de ratificação, além de abrir as portas à adesão de Timor-Leste) – e ele, o falado Acordo, voltou, e aí está, impondo-se-nos de guisa aparentemente inelutável (havendo-se como vigente na ordem jurídica interna desde 13 de Maio de 2009, data do depósito, por banda da República Portuguesa, do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, após idêntico procedimento haver sido descrito por Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, como se vê do Aviso n.º 255/2010, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República n.º 182, 1.ª série, de 17 de Setembro de 2010).

Diz-se, agora, aos cidadãos ser mister um esforço adaptativo ante as modificações que o texto do Acordo Ortográfico de 1990 traz consigo. Transformações que, não sendo de grande monta, se antolham, no entanto, notáveis. E tanto basta para suscitar díspares reacções, de apoiantes e detractores.

Não é nosso intuito, num artigo de parcas dimensões, esboçado em escasso tempo e carecente de um respaldo linguístico cientificamente fundado, obrar uma recensão minuciosa desta reforma ortográfica. Nem, tão-pouco, tomar uma posição intransigente. Muito menos expenderemos uma dissecção jurídica do problema, a qual nos guindaria por um moroso labirinto técnico. Buscaremos, sim, em traço grossíssimo, sintetizar algumas ideias que tudo isto nos suscita.

É, desde logo, fora de dúvida que qualquer mutação, por mais imperceptível que, prima facie, seja, desperta na societas, naturalmente acostumada à quietude do quotidiano, uma reacção; o corpo inerte sofre certa agitação, mais ou menos pronunciada. Após a surpresa inicial, e a resposta instintiva e primária, surge a resposta assimilada e intelectualizada. Cerram-se fileiras, e aí se assiste a uma contenda que já tanta tinta fez correr em manuais, periódicos, revistas e quejandos. Uns querem escrever segundo o novo Acordo, outros dirigem-lhe um enérgico vade retro! Parece, porém, que as instâncias oficiais estão decididas no sentido da sua progressiva implementação (cfr., ademais, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, que veio generalizar a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 aos actos do Governo e da Administração, aos textos constantes do Diário da República e ao sistema educativo).

É, de facto, normal um cenário colorido por estes matizes. Se efectuarmos um leve esforço de rememoração, veremos que já a reforma ortográfica trazida pela República, em 1911, abalou fortemente a sociedade literata. E muitos Autores desprezaram sempre essa alteração, conservando inexcedível constância redactiva, no que à escrita dos vocábulos tange, até ao termo da sua actividade. Continuávamos, pois, a ir à pharmacia, que não à farmácia, e a celebrar contratos de emphyteuse, nunca de enfiteuse

Antes de 1911, e não obstante alguns esforços no sentido de uma uniformização ortográfica, é fora de dúvida que a escrita das palavras era muito variável. Desde meados do século XVIII (pelo menos no que a obras de maior vulto tange) que vinham surgindo alguns dicionários da língua portuguesa e tratados ortográficos, o que não obstava, evidentemente, a que o idioma de Camões e de Vieira conhecesse as mais impensáveis cambiantes, desde a forma erudita dos escritores cultos, quase sempre muito chegada à etimologia grega ou latina, até à forma insegura e bastas vezes estropiada das classes populares (sobretudo havendo em vista a larga taxa de analfabetismo que se verificava, e, por outro lado, a deficiente escolarização de acentuada parte da população letrada). Nesse sentido, pode dizer-se, com alguma segurança, que a reforma de 1911 veio pôr alguma ordem em tudo isto. Não obstante, ao fazê-lo, logo cavou um fosso entre a norma ortográfica vigente em Portugal e aquela que primava no Brasil, onde, se nos não enganamos, a permanência de uma escrita complexa e arreigadamente fiel à raiz etimológica, similar à que se cultivara entre nós até 1911, permaneceu mais uma série de anos.

Paulatinamente, também o Brasil foi, porém, acertando o seu metrónomo com o de Portugal, e deram-se importantes passos nos caminhos da convergência. Lembremos a convenção ortográfica de 1931, e até mesmo a de 1945 (resultado da Conferência Interacadémica de Lisboa desse ano, em que pontificaram, entre outros, os ilustres e autorizados nomes de Rebelo Gonçalves, Júlio Dantas, Luiz da Cunha Gonçalves, Pedro Calmon e Olegário Marianno, estes dois últimos da delegação brasileira), posto haja esta  sido apenas aplicada no nosso país. Entretanto, alguma legislação avulsa ia reformulando outros aspectos parcelares, como em Portugal sucedeu no que diz respeito à acentuação (nestes casos, com acento grave ou circunflexo) dos advérbios de modo sufixados com -mente (enèrgicamente, diàriamente, sàbiamente, etc.) e de certos diminutivos (como pèzinho ou avòzinha), problema de somenos importância, cuja eliminação foi um passo de gigante rumo à unificação (cfr. Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, em grande medida impulsionado pelas transformações havidas no Brasil por banda da Lei n.º 5765, de 18 de Dezembro de 1971).

Chegamos ao Acordo de 1990, portador de soluções inovadoras, umas bem-vindas, outras nem tanto. Vejamos, então, alguns pontos capitais que, a propósito, nos ocorre enumerar.

Não poucos Autores têm aduzido, como argumento quase decisivo contra a reforma ortográfica ora em implementação, o «abastardamento da língua», um alegado atentado contra a «pureza» da linguagem. Salva a vénia devida a tais pareceres, dissentimos de uma crítica deste jaez, ou, melhor dizendo, aceitamo-la parcialmente. Na verdade, o Acordo Ortográfico de 1990, por ser um conglomerado de soluções reformadoras, umas curiais, outras questionáveis (e isto até por nós, que nos reclamamos da condição de leigos, posto que cultores frequentes da língua), impõe uma análise, não em bloco, mas rigorosamente parcelar, que enalteça o que traz de bom e exponha certos pontos que talvez careçam de uma nova ponderação.

Com efeito, não vemos, na nossa modesta consideração do problema aqui em análise, qualquer carácter de inaceitabilidade em alterar a grafia de recepção para receção, ou de peremptório para perentório (ademais, quanto a esta última, note-se que de há muito se não usa escrever, entre nós, assumpção, mas assunção, posto que se haja mantido o vocábulo assumptivo). Poder-se-á, porventura, observar certa problematicidade irradiante de casos como o tão famigerado espetador (por espectador), embora aqui se acautele a diferença de pronúncia, como, aliás, nos exemplos já citados (cfr. a Base IV, 1, do Acordo). Também não menos certo será que a presença da consoante muda, aparentemente inútil e agora suprimida, num esforço de simplificação e de aproximação da linguagem escrita à linguagem falada, poderia, em certas situações, guiar o aprendente do português na correcta prosódia, o que, deste passo, se torna mais difícil e poderá, virtualmente, induzir em alguns erros (como o de pronunciar «recessão» em vez de «recéção», quanto à palavra receção – pedindo nós, desde já, perdão pela tosca e improvisada fonetização adoptada, que apenas se prende com escrúpulos pedagógicos), preocupação, ademais, já expressa (e que, à época, justificou a manutenção das referidas consoantes em casos tais) na Base IX do Formulário Ortográfico de 1911. Mas nada, porém, que, a nosso ver, se não emende nas nossas escolas, com a rectificação das deficiências prosódicas notadas nos alunos.

Também concordamos com a supressão do hífen em certos vocábulos (sirva-nos de exemplo o tão almejado e retemperador fim de semana), expressões de significação consagrada pelo uso e que não suscitarão, em princípio, problemas de monta. Já mais bizantina se nos afigura a hipótese de paraquedas (cfr. Base XV, 1, do Acordo) – justificável, decerto, mas, quanto a nós, de difícil aceitação (para além da indução em erro que a aglutinação dos dois elementos da palavra pode trazer, quanto à pronúncia da mesma – não se nos antolha impossível alguém vir a dizer «para-quedas» em vez de «pára-quedas»).

Propendemos, ainda, para um questionamento da supressão do acento agudo em pára, pela acendrada confusão que se fará com para, não colhendo, a nosso ver, a justificação de que a forma adequada se retirará do contexto frásico (quantas vezes isso é difícil de fazer, em situações de manifesta dubiedade). Quase tão problemática será, por certo, a situação de pêlo e pelo, ou de andámos e andamos (aqui, de opção facultativa, o que, ainda assim, se nos não afigura benéfico, tomando, aliás, em consideração a frequentíssima e quotidiana confusão que muitos falantes e escreventes fazem na destrinça das formas do Presente e do Pretérito Perfeito do Indicativo), quer no se refere à vera significação contextual, quer no que tange à indicação prosódica (e isto, note-se bem, sem recair no cuidado distintivo que, verbi gratia, apresentava a Base XXVIII do Formulário Ortográfico de 1911, pela qual se diferençaria, por meio de acentuação circunflexa, palavras como sôbre e sobre, atento o distinto sentido e significação). Saudamos vivamente a ressalva que se faz na Base IX, 6, b), quanto aos casos de dêmos e demos e de fôrma e forma, bem como a manutenção da separação bem vincada entre por e pôr e entre pode e pôde, e pensamos que de idêntica cautela se deveria ter usado nas situações precedentes.

E é ainda prudentemente que encaramos a admissibilidade das situações de dupla grafia (anónimo/anônimo, fénix/fênix, António/Antônio, entre outras). Por certo se cura de uma tentativa de harmonização possível das variantes portuguesa e brasileira, até – e mormente – fazendo jus à respectiva prosódia. Mas alvitramos que talvez não fosse descabido (posto que inevitavelmente mais ousado) estudar uma virtual forma de unificar tais casos, até porque, afinal, é essa a finalidade primeira do Acordo Ortográfico, e não nos parece totalmente coerente, após um manancial de uniformizações – quantas delas altamente polémicas –, deixar, afinal, intocadas situações bem distintivas (fazemos, porém, notar ser isto um mero e fugaz alvitre, não uma opinião completamente fundada).

De resto, não nos despertam grande repulsa os casos de leem e deem (por lêem e dêem, respectivamente). São supressões aparentemente inócuas, ou de refracção negativa muito reduzida. Saudamos, igualmente, a supressão do trema (o Umlaut dos alemães) na variante brasileira, por crermos que o seu uso mais ou menos corrente deixou, há muito, de justificar-se. A questão das iniciais maiúsculas ou minúsculas merece-nos alguns apontamentos de prudência e recato, mormente quanto a expressões compostas como Rua Direita – agora, também rua Direita – ou Palácio de Belém – agora, também palácio de Belém –. Tangentemente aos meses e estações do ano, posto que nos custe a habituar, não nos causa qualquer prurido.

Não tendo percorrido a vastidão de retoques introduzidos pelo Acordo Ortográfico, deixámos, porém, nas linhas precedentes algumas nótulas que exprimem a nossa (modesta) discordância face a algumas das soluções postuladas pelo espírito reformador do texto de 1990. Isso nos basta para impedir a nossa adesão imediata e incondicional ao mesmo. Juntando a nossa voz à de alguns autorizados Autores, especialistas em tais questões e que muito superiormente fundamentarão a sua posição, pensamos que nada se ficaria perdendo com uma criteriosa revisão e reconfiguração desta reforma ortográfica.

Parece-nos evidente que, só por si, um Acordo Ortográfico não irá «abastardar» o português, desde que seja feito com base em sólidos critérios filológicos e etimológicos, respeitando uma natural sequência evolutiva da língua. O «abastardamento da língua» não reside tanto aqui, mas sim, e decisivamente, na falta de cuidado redactivo que amiúde se verifica, na impropriedade semântica e na descoordenação sintáctica que são timbre de inúmeros textos que todos os dias se vão redigindo. Aí é que reside o punctum saliens, e daí provém um problema que se enraíza fundamente na comunidade de falantes e escreventes da língua portuguesa, que só muito trabalhosamente (e, ainda assim, sempre imperfeitamente) se poderá solucionar.

Quanto à «pureza» da língua, igualmente nos parece argumento sem sustentação. Provindo o nosso idioma, em lata medida, do latim, é bom de ver quantas deturpações houve este de sofrer para se chegar ao resultado actual. A busca da pureza mais acrisolada levar-nos-ia, pois, decerto, a cultivar renovadamente as mais lídimas expressões que o Lácio já conhecera…

Aditemos uma palavra terminal, quanto à utilidade e oportunidade do Acordo Ortográfico. Em uma simples e muito pessoal impostação do problema, julgamos que o afã unificador só se reclamará de certo préstimo se contribuir, de alguma maneira, para uma mais ampla afirmação da língua portuguesa, globalmente considerada, no vasto Mundo. Numa palavra, o Acordo só aproveitará efectivamente se for potenciar a força expansiva do idioma que cultivamos. Há opiniões nesse sentido, mas, se não erramos, tal hipótese carece de mais clara demonstração. E, enquanto se não provar limpidamente que assim é, não se nos afiguram razões de monta para insistir numa igualação tão questionável e de utilidade prática não comprovada.

 (N. B.: Para quem – erradamente, frisa-se – vir nas nossas considerações um panegírico do Acordo Ortográfico, e nos assacar evidente incoerência, ao escrevermos segundo a norma vigente desde 1945, sempre diremos que, mesmo que nos houvéssemos arvorado em defensores da nova reforma, continuaríamos a redigir os nossos textos da exacta maneira que aprendemos na infância, por autodidaxia e, mais solidamente, no Ensino Primário. As reformas ortográficas não são de implementação automática e imediata, mas de frutificação demorada, a qual pode montar a várias décadas. É da sua natureza que assim seja. E se não deveremos estranhar que, na década de 30 do século passado, pessoas houvesse que ainda escrevessem, por força de velho hábito, affectuoso ou assignar, também nos não deverá impressionar que, durante muito tempo ainda, hajamos de conviver amiudadamente com as formas recepção ou sintáctico…)

 

Diogo Figueiredo P. D. Ferreira

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